VEJA AS PROFISSÕES QUE PODEM SER EXCLUÍDAS DO MEI

Alterações na Lei que rege o MEI - Microempreendedor Individual
 PODE EXCLUIR ALGUMAS PROFISSÕES !!!
- Veja se você será afetado: 


Com a nova lei de 2019, várias profissões podem ser excluídas da CATEGORIA MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL 

Quem for excluído desta categoria, e quiser continuar com CNPJ e recolhendo os impostos para INSS e futura aposentadoria, poderá migrar para a CATEGORIA SIMPLES NACIONAL. Mas os encargos tributários são maiores que o dobro no recolhimento mensal.  
Uma forma de continuar na CATEGORIA MEI é migrar para outra profissão que ainda pertencerá a lista permitida.


Veja aqui a lista de profissões que podem ser EXCLUÍDAS da categoria MEI, nos Anexos VII e XI da nova Lei: 

- Desenvolvedor de Programas de Computador sob encomenda
- Desenvolvedor e Licenciador de Programas de Computador Customizáveis
- Desenvolvedor e Licenciador de Programas de Computador não Customizáveis
- Astrólogo Independente
- Cantor / Músico Independente
- Disc Jockey DJ ou Vídeo Jockey VJ Independente
- Esteticista Independente
- Humorista e Contador de Histórias Independente
- Instrutor de Arte e Cultura em Geral Independente
- Instrutor de Artes Cênicas Independente
- Instrutor de Idiomas Independente
- Instrutor de Informática Independente
- Instrutor de Música Independente 
- Professor Particular Independente
- Proprietário de Bar e Congêneres, com Entretenimento, Independente


Converse com seu contador, procure um profissional habilitado para fazer sua alteração, ou entre aqui no site do MEI e faça sozinho, já que a alteração é obrigatória se você não quiser perder o tempo de tributos já recolhidos. 

Fique atento, pois algumas outras profissões, como por exemplo:  MOTORISTA Independente (por Aplicativo ou não) não serão excluídas, mas tiveram alteração no número de Registro CNAE da Profissão na Categoria MEI. 

ATUALIZAÇÃO DE ÚLTIMA HORA: 
Presidente Bolsonaro REVOGA A LEI QUE EXCLUI PROFISSÕES e propõe que sejam definidos critérios mais rígidos para INCLUIR ou ELIMINAR uma PROFISSÃO da Categoria MEI e ainda determina uma REVISÃO COMPLETA das ocupações. 

 

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