Votado na semana passada, o Marco Civil da Internet é mais importante pela discussão que provocou do que por seu conteúdo.
Como praticamente toda lei aprovada pelo Congresso, ele tem seus aspectos positivos e negativos. Assumindo que o Senado aprove o projeto e a presidente o sancione sem alterações, ele garantirá uma neutralidade da rede de fazer inveja aos gringos.
Por outro lado, o risco de censura não é pequeno. O artigo 19 determina que, em nome de um vago "interesse da coletividade" certos conteúdos possam ser tirados do ar.
Outros trechos da lei são obscuros no que diz respeito à responsabilização dos provedores e ao arquivamento de informação por seis meses.
A discussão está longe de terminar. Uma coisa, no entanto, é certa: é melhor ter a legislação da rede discutida às claras do que decidida às escondidas. O mesmo vale para qualquer ação do governo. De qualquer governo.
Desde o começo da Guerra Fria que não se falava tanto em geopolítica e diplomacia. Se naquela época havia pouca informação e ainda menos canais de expressão, hoje o cenário é diferente.
Os novos agentes, distribuídos por vários segmentos, lugares e camadas sociais, estão em praticamente todo lugar, crescendo à medida que a influência das mídias sociais aumenta.
Uma busca na Wikipédia e a Crimeia se torna presente. Dez cliques depois e não há mais a desculpa da ignorância. Se a diplomacia de outrora estava restrita aos banquetes das elites, hoje boa parte dela ocorre fora do espaço diplomático, aberta a uma variedade sem precedentes de opiniões e pontos de vista.
Os governos, que até há pouco eram a principal fonte da informação, hoje estão na retaguarda da notícia, muitas vezes em posição defensiva, despreparados para o bombardeio de investidas.
Se é ingênuo acreditar que a Primavera Árabe foi produto das mídias sociais, é igualmente ingênuo ignorar seu papel no incentivo e aceleração das manifestações.
Até mesmo a China usa as mesmas redes sociais que censura para promover sua política externa.
Mais importante do que qualquer tentativa de controle ou propaganda oficial, a diplomacia eletrônica é uma ferramenta essencial para que governos compreendam o impacto das novas tecnologias no crescimento econômico e na melhoria das condições de suas populações.
Ferramentas de crowdsourcing e geolocalização, pesquisas de popularidade e prioridades, cursos, concursos e incentivos diversos podem auxiliar as páginas no Facebook, perfis no Twitter e vídeos no YouTube a realizar um verdadeiro diálogo entre governo e sociedade.
O assunto, apesar de 20 anos de internet e mais de dez anos de mídias sociais, ainda é novo.
Até mesmo os Estados Unidos demoraram para descobrir o valor das redes.
O poderoso Departamento de Estado mal falava em internet quando a Al-Qaeda explodiu as primeiras embaixadas americanas no leste da África.
Não havia grupo dedicado à política digital antes dos atentados de 11 de Setembro e, mesmo depois, ele só foi ganhar destaque com a WikiLeaks e as declarações do Snowden.
Hoje o governo americano tem um quadro de funcionários dedicados ao assunto, dividido em várias unidades de inteligência e com laços estreitos com o Vale do Silício, buscando gerar algum sentido coletivo da imensidão diária de notícias, manifestações, discursos, leis, movimentações e mensagens via e-mail e mídias sociais que lhe dizem respeito.
Os números impressionam: eles administram mais de 250 contas no Twitter, com cerca de 2,5 milhões de seguidores. No YouTube, seus 150 canais somam mais de 20 milhões de visualizações. No Facebook, suas cerca de 300 páginas totalizam mais de 20 milhões de fãs. As mais populares, como a Global Conversations e a eDemocracy Challenge, têm quase 3 milhões de fãs cada.
A página da embaixada americana no Egito tem quase 1 milhão de fãs. No Paquistão, 1,3 milhão. Já a página do nosso Governo Federal apanha para conseguir 3.000 fãs, quase um terço do volume de uma página chamada "Governo Corrupto".
A presença nas redes sociais populares é só uma das ações da diplomacia americana, que também inclui uma rede interna de relacionamentos no estilo LinkedIn, uma Wiki fechada, uma plataforma de blogs, serviços de treinamento remoto, redes de colaboração e um mecanismo de busca de todas as publicações do Estado para quem procura o discurso oficial a respeito de qualquer assunto. Toda essa infraestrutura serve para buscar, em tempo real, uma visão do impacto global de cada política. É uma tarefa longa, tão difícil quanto essencial. Ainda pior quando considerada a pressa, despreparo e miopia de tantos governos.
Como toda inovação, a diplomacia eletrônica também carrega boa dose de risco. Pra começar, não se pode esquecer que a maioria das redes sociais é privada, americana e tem seus dados hospedados em servidores nos EUA, o que pode ser uma bela dor de cabeça para outros países. Outro problema está na facilidade e impulsividade da expressão. Com tantos tuitando, há sempre o risco de uma saia justa no momento mais inoportuno. Temo pelo dia em que 140 caracteres iniciem uma guerra.
Governos estão com um poder de mídia cada vez maior, tanto na produção quanto na regulação e distribuição de conteúdo. De um lado, países ricos, democráticos e tecnológicos correm para transformar seus aparelhos políticos para melhor responder às mudanças. Como eles, ditaduras e sistemas fechados também se empenham em conhecer melhor às redes que tanto ameaçam seus privilégios.
No meio do caminho, alienados como o doente que teme o diagnóstico, estão governos como o nosso, tentando fingir que nada acontece ou ignorando as mudanças que vem pela frente, como se ninguém usasse a internet ou a levasse a sério.
Qualquer empresa mediana monitora suas mídias sociais para buscar oportunidades e se defender de crises.
Se nosso governo tivesse algo parecido, boa parte das situações constrangedoras que acompanharam a preparação para a Copa poderia ter sido evitada. O mesmo sistema ajudaria a identificar desastres como os da Petrobras e da Eletrobrás antes que as agências de risco as rebaixassem.
Patrimônios intangíveis como inteligência sistêmica e adaptação tecnológica podem não ser visíveis diretamente, mas tem forte influência nas cadeias econômicas e resultados sociais.
Quem os ignora desperdiça um patrimônio político inquestionável.
Fonte: Prof. Dr. Luli Radfahrer
ECA - Escola de Comunicação e Artes - USP - Universidade de Sâo Paulo.
01/04/2014
01/04/2014
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